O Propugnador da Maioridade - определение. Что такое O Propugnador da Maioridade
Diclib.com
Словарь ChatGPT
Введите слово или словосочетание на любом языке 👆
Язык:     

Перевод и анализ слов искусственным интеллектом ChatGPT

На этой странице Вы можете получить подробный анализ слова или словосочетания, произведенный с помощью лучшей на сегодняшний день технологии искусственного интеллекта:

  • как употребляется слово
  • частота употребления
  • используется оно чаще в устной или письменной речи
  • варианты перевода слова
  • примеры употребления (несколько фраз с переводом)
  • этимология

Что (кто) такое O Propugnador da Maioridade - определение


O Propugnador da Maioridade         
O Propugnador da Maioridade foi um jornal que circulou em 1840 na capital do Império do Brasil, Rio de Janeiro.
Declaração da Maioridade         
  • Documento do poder legislativo sobre a maioridade de D. Pedro II.
A Declaração da Maioridade de D. Pedro II, também referida na História do Brasil como Golpe da Maioridade, ocorreu em 23 de julho de 1840 com o apoio do Partido Liberal e pôs fim ao período regencial brasileiro.
Maioridade penal no Brasil         
A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).